Fundador do WikiLeaks poderá ser indiciado por espionagem pelos EUA

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Por Jaikumar Vijayan

O fundador da WikiLeaks, Julian Assange, poderá em breve ser indiciado por espionagem, de acordo com reportagem da rede de TV americana ABC, com base no Decreto de Espionagem dos Estados Unidos.

A matéria cita como fonte a advogada de Assange, Jennifer Robinson, que admite a “iminência” do processo, devido aos milhares de documentos sigilosos revelados por seu cliente. O procurador geral dos EUA, Eric Holder, inclusive, já dissera que seu escritório estava investigando a possibilidade de acusar criminalmente o fundador, em alusão ao decreto citado pela emissora.

Alguns senadores, como Joseph Lieberman e Dianne Feinstein, também já haviam levantado a hipótese da ação, alegando que as revelações colocaram vidas americanas em perigo.

No momento, Assange está preso em Londres depois de ter-se entregue às autoridades – o australiano é procurado na Suécia por abuso sexual e estupro. Ele está detido, sem direito à fiança, e sua audiência está marcada para esta terça-feira (14/12).


Legalmente problemático

Qualquer movimento dos EUA para indiciar Assange com base no Decreto de Espionagem teria que superar difíceis obstáculos. Segundo o Serviço de Pesquisa do Congresso (CRS, na sigla em inglês), há poucos precedentes no uso de tal código por ele ser legalmente problemático.
“Não estamos cientes de nenhum caso em que um editor de informações obtém documentos de um empregado do Governo e acaba sendo culpado por publicá-los”, diz o estudo. Uma acusação como essa enfrentaria implicações da Primeira Emenda, como a liberdade de expressão – princípio defendido pela advogada de Assange na matéria da ABC - e repercussão negativa, baseada em uma possível “censura estatal”.

Outro agravante é que Assange não é americano e todas as suas ações foram promovidas a partir de países estrangeiros. Tentar prendê-lo provocaria questões críticas em relação a políticas internacionais, principalmente quanto ao limite de uma jurisdição promulgada por um único país.

Todos os casos que envolveram o Decreto da Espionagem foram levantados contra cidadãos americanos que tiveram acesso aos documentos antes de enviá-los a agentes estrangeiros. Não há nada na lei explicitando que ela também valeria para pessoas que não nasceram nos Estados Unidos e que atuam fora do país.

Já o envio de informações sensíveis à mídia também foram “raramente configurados como crime”.

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