Por Luís Osvaldo Grossmann
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projetos relacionados às lan houses aprovou nesta quarta-feira, 8/12, projeto que declara esses estabelecimentos como de especial interesse para a universalização do acesso à internet e busca fomentar a regularização deles com facilidades para acessos a financiamentos públicos para a compra de computadores.
“É preciso compreender o papel das lan houses e fazer com que o governo as assimile nas políticas de inclusão digital”, diz o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), relator do substitutivo aprovado. “Vamos conversar com o presidente [da Câmara] Michel Temer para tentar colocar o projeto no plenário ainda este ano”, emenda o presidente da comissão, Paulo Teixeira (PT-SP).
O substitutivo reúne 11 projetos de lei que de alguma forma tratavam de lan houses, sendo que o principal mérito do texto aprovado foi ter mudado a orientação da maioria deles. As propostas, em geral, buscavam dificultar ou impedir o acesso de menores de 16 anos aos estabelecimentos, por entender de que os estabelecimentos como “casas de jogos”.
Como ficou demonstrado nas diversas audiências públicas que discutiram o tema, as lan houses se tornaram a principal maneira com que brasileiros mais pobres conseguem acessar a internet. A maior dificuldade de envolvê-las em políticas públicas reside no fato de que a grande maioria das cerca de 108 mil lan houses que se estima existirem no país atue como estabelecimentos informais.
A tentativa de que os estabelecimentos busquem a regularização se dá especialmente ao assegurar às lan houses, “em decorrência de sua importância econômica e social”, prioridade às linhas de financiamento especiais para aquisição de computadores concedidos por instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES.
Além disso, prevê que União, estados e municípios poderão implantar parcerias com as lan houses para programas de universalização do acesso à internet, sendo que os recursos envolvidos poderão ser contabilizados como de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Pelo projeto, as lan houses, tratadas como Centros de Inclusão Digital, devem “possuir implementos técnicos” tais como softwares e hardwares, que permitam inibir o acesso de menores de 18 anos a conteúdos considerados inapropriados de acordo com a classificação do Ministério da Justiça. Também devem garantir a inviolabilidade dos dados pessoais dos usuários, bem como do conteúdo acessado, salvo em caso de ordem judicial.
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