Banda larga em órgãos públicos cresce

Da Agência Brail

O Ministério das Comunicações está mais confiante de que conseguirá aumentar para 107 mil o número de pontos do Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) com acesso à banda larga.

O otimismo se deve à confirmação da Viasat - empresa que produz satélite e produtos de comunicação digital - que é possível dar conta dessa demanda, caso se coloque em órbita um satélite do tipo KA.

O aparelho opera com uma capacidade cem vezes maior do que a dos satélites de banda KU, que são mais usados pelas empresas de telecomunicações. Além disso, o governo vai ampliar o prazo de vigência do contrato para viabilizar o negócio.

A primeira versão do edital da licitação para aumentar de 12 mil para 107 mil o número de pontos do Gesac foi bastante criticada pelos representantes das empresas de telecomunicações, durante a audiência pública, no início do mês, dedicada a discutir o assunto. O programa de inclusão digital foi criado para conectar órgãos públicas como escolas, bibliotecas e telecentros à internet.

O coordenador-geral de Acompanhamento de Projetos Especiais do Ministério das Comunicações, Carlos Paiva, concorda que o texto do edital precisa ser melhorado. "O contrato previsto apresentava um prazo de 12 meses, prorrogáveis por mais 48. Isso é inviável porque não desperta o interesse do mercado. A próxima versão contemplará o que foi sugerido na audiência, que é de o contrato ter cinco anos, prazo máximo previsto pela Lei de Licitações [Lei 8.666]", explicou à Agência Brasil.

"Sabíamos que só seria possível chegar a 85% dos pontos por meio de satélite, já que muitos deles estão localizados em zonas rurais. Ao mesmo tempo, o edital não pode restringir tecnologias, porque acabaria direcionado a grupos exclusivos", afirmou Paiva.

A duração mínima de um satélite é de 15 anos, podendo chegar a 18. "Depois vira lixo espacial. É complicado para essas empresas colocar em órbita um satélite com prazos contratuais muito pequenos", avalia o coordenador. Ele disse que pretende conversar com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), para ver a possibilidade de a abrangência chegar a 10 ou 15 anos, a exemplo do que já ocorre, segundo ele, com alguns contratos de tecnologia do Banco do Brasil.

"Estamos buscando as soluções. O que não pode é a internet continuar inacessível para tantas regiões do país. Isso não atende à política pública de internet popular, porque cada telecentro tem 11 máquinas e, ainda, uma câmera para monitoramento remoto", acrescentou.

 

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Banda larga: líder diz que DEM vai entrar na justiça contra a reativação da Telebrás

Por Redação IDG Now

O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), afirmou que o partido vai entrar na justiça contra a decisão do governo de recuperar a Telebrás, conforme previsto no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Segundo ele, o DEM vai esperar apenas a edição do decreto do governo, com detalhes do plano, que deve sair até o final do mês, para decidir qual instrumento legal será usado.

O PNBL prevê investimento de 3,22 bilhões de reais na revitalização da Telebrás, para gerir a rede estatal de banda larga, que funcionará como uma alternativa concorrencial no mercado. "Fica claramente caracterizado tratamento privilegiado à empresa, o que vai promover desequilíbrio na competitividade do mercado", afirma Bornhausen, para quem o governo faz uma "interferência indevida" no mercado das telecomunicações.

Câmara quer participar

A afirmação do deputado se dá diante da intenção da Câmara dos Deputados de participar do plano do governo para massificar o acesso à internet em banda larga no País. Após o anúncio, pelo Poder Executivo, do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), na semana passada, deputados de diversos partidos manifestaram-se sobre a matéria, sugerindo debates e providências.

A meta do governo é assegurar o acesso à internet de alta velocidade para 40 milhões de domicílios brasileiros até 2014. Atualmente, apenas 12 milhões de domicílios ou 21% da população brasileira têm acesso à banda larga, conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Com informações da Agência Brasil.

 

(Com informações da Agência Brasil)

 

 

 

 

 

 

 

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STJ mantém condenação a Google Brasil

Da Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação imposta à Google Brasil por veicular, na internet, comunidades proibidas por decisão judicial. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) aplicou multa diária de R$ 5 mil, em valor máximo limitado a R$ 500 mil, por manter na internet comunidades com conteúdo ofensivo a duas adolescentes.

A decisão do TJRO foi tomada porque a Google Brasil não impediu a criação de comunidades consideradas de teor ofensivo. Em razão da reincidência, a Corte fixou a multa e determinou a retirada das comunidades da internet e a adoção de providências para impedir a criação de novas páginas.

Para o ministro do STJ Herman Benjamim, quem viabiliza tecnicamente a veiculação, beneficia-se economicamente e estimula a criação de comunidades e páginas de relacionamento na internet e é tão responsável pelo controle de eventuais abusos e pela garantia dos direitos dos internautas e de terceiros quanto os próprios internautas que geram e disseminam informações ofensivas.

 “A internet é o espaço por excelência da liberdade, o que não significa dizer que seja um universo sem lei e sem responsabilidade pelos abusos que lá venham a ocorrer. No mundo real, como no virtual, o valor da dignidade da pessoa humana é um só.”

No recurso ao STJ, a Google Brasil argumentou que não dispõe de meios técnicos e humanos para fiscalizar, de forma prévia, o ambiente virtual. Segundo o ministro, neste caso, a empresa deve demonstrar que não há possibilidade de cumprir a ordem judicial, o que poderá suspender as sanções

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