Da Agência Brail
O Ministério das Comunicações está mais confiante de que conseguirá aumentar para 107 mil o número de pontos do Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) com acesso à banda larga.
O otimismo se deve à confirmação da Viasat - empresa que produz satélite e produtos de comunicação digital - que é possível dar conta dessa demanda, caso se coloque em órbita um satélite do tipo KA.
O aparelho opera com uma capacidade cem vezes maior do que a dos satélites de banda KU, que são mais usados pelas empresas de telecomunicações. Além disso, o governo vai ampliar o prazo de vigência do contrato para viabilizar o negócio.
A primeira versão do edital da licitação para aumentar de 12 mil para 107 mil o número de pontos do Gesac foi bastante criticada pelos representantes das empresas de telecomunicações, durante a audiência pública, no início do mês, dedicada a discutir o assunto. O programa de inclusão digital foi criado para conectar órgãos públicas como escolas, bibliotecas e telecentros à internet.
O coordenador-geral de Acompanhamento de Projetos Especiais do Ministério das Comunicações, Carlos Paiva, concorda que o texto do edital precisa ser melhorado. "O contrato previsto apresentava um prazo de 12 meses, prorrogáveis por mais 48. Isso é inviável porque não desperta o interesse do mercado. A próxima versão contemplará o que foi sugerido na audiência, que é de o contrato ter cinco anos, prazo máximo previsto pela Lei de Licitações [Lei 8.666]", explicou à Agência Brasil.
"Sabíamos que só seria possível chegar a 85% dos pontos por meio de satélite, já que muitos deles estão localizados em zonas rurais. Ao mesmo tempo, o edital não pode restringir tecnologias, porque acabaria direcionado a grupos exclusivos", afirmou Paiva.
A duração mínima de um satélite é de 15 anos, podendo chegar a 18. "Depois vira lixo espacial. É complicado para essas empresas colocar em órbita um satélite com prazos contratuais muito pequenos", avalia o coordenador. Ele disse que pretende conversar com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), para ver a possibilidade de a abrangência chegar a 10 ou 15 anos, a exemplo do que já ocorre, segundo ele, com alguns contratos de tecnologia do Banco do Brasil.
"Estamos buscando as soluções. O que não pode é a internet continuar inacessível para tantas regiões do país. Isso não atende à política pública de internet popular, porque cada telecentro tem 11 máquinas e, ainda, uma câmera para monitoramento remoto", acrescentou.
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